Aviso prévio o que é

O aviso prévio tem o objetivo de comunicar a Rescisão do Contrato de trabalho por uma das partes à outra (empregado/empregador).

Tem a duração mínima de 30 dias e a remuneração será de um salário normal acrescida de Adicionais quando recebidos habitualmente.

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Conceito do aviso prévio

A palavra aviso prévio é derivada de avisar, do francês aviser, com o significado de noticia, informação, comunicação. Prévio, do latim praevius, vem a ser o que é anterior, preliminar.

O nome correto do instituto em estudo é, porém aviso prévio e não aviso breve, como é comum ser empregado, principalmente entre os trabalhadores de baixa instrução. Prévio quer dizer com antecedência. Breve significa de pouca extensão, ligeiro.

Aviso prévio é a comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o referido pacto sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei, sob pena de pagar indenização substitutiva.

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O aviso prévio poderá ser

Trabalhado – Quando uma das partes avisa a outra (empregado/empregador) a decisão de rescindir o contrato de trabalho após um determinado período.

Indenizado – Quando uma das partes avisa a outra (empregado/empregador) e toma a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho imediatamente, pagando o período referente ao aviso.

Em ambos os casos, o aviso prévio, legalmente, integra o tempo de serviço do empregado.

Quando o aviso prévio for dado pelo empregador, este é obrigado a pagá-lo ao empregado e conceder redução da jornada de trabalho em 2 (duas) horas diárias ou 7 (sete) dias corridos, sem que haja prejuízo do salário.

O empregado que solicitar a dispensa do Aviso Prévio ao empregador deverá fazê-lo mediante apresentação de uma carta timbrada assinada pelo novo empregador.

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Origem do aviso prévio

As origens do aviso prévio não são encontradas no Direito do Trabalho. Surgiu o instituto em estudo como uma forma de uma parte avisar a outra que não mais tem interesse na manutenção de determinado contrato.

Nas corporações de ofício, o companheiro não poderia abandonar o trabalho sem conceder aviso prévio ao mestre, porém não havia a mesma reciprocidade do mestre ao companheiro.

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