Carteira de trabalho em Cachoeiras de Macacu

A Carteira de trabalho constitui-se no documento de identificação do trabalhador, dando elementos ao governo para analisar a mão de obra empregada e a que está por se empregar, inclusive tendo idéia dos menores que são empregados ou pretendem empregar-se.

Por meio da Carteira de trabalho há condições de o empregador verificar o passado do trabalhador, observando se este permaneceu muito ou pouco tempo no emprego, se passa de emprego em emprego.

Para o trabalhador, a Carteira de trabalho irá demonstrar o tempo de serviço em que contribuiu como empregado para efeitos de contagem do referido tempo, visando à concessão de futura aposentadoria. Destina-se, também, a Carteira de trabalho a provar a existência do contrato de trabalho e as condições que foram pactuadas, como salários, atualizações desses, contribuição sindical, férias etc.

 

Onde tirar carteira de trabalho em Cachoeiras de Macacu
Nome: Ministerio do trabalho em Cachoeiras de Macacu
Endereço: Rua Professor Fernando Nunes, 153 - Lj 5 Edificio Gisela
Bairro: Centro
Cidade: Cachoeiras de Macacu
Estado: Rio de Janeiro
Cep: 28680-000
Tel: (21) 2649-2740
Link para agendamento: saa.mte.gov.br

 

Documentos para tirar carteira de trabalho

Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;

  • Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
  • Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
  • CPF;
  • Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).

 

Destinatários da Carteira de trabalho

Hoje, a Carteira de trabalho é utilizada não só pelos trabalhadores urbanos, mas pelos trabalhadores temporários, empregados domésticos, trabalhadores autônomos, trabalhadores rurais, inclusive o proprietário, rural ou não, desde que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar.

Apenas o estrangeiro fronteiriço é que pode exercer atividade remunerada no território nacional, sem ter CTPS, sendo suficiente o documento de identidade expedido pela Polícia Federal. Essa pessoa é a que habita país limítrofe em relação ao Brasil, e que seja domiciliada em cidade contigua ao território nacional.

Existe a possibilidade de o fronteiriço trabalhar em municípios que fazem fronteira com o Brasil. Se o fronteiriço pretender trabalhar em outras partes do território nacional deverá possuir a Carteira de trabalho. Os estrangeiros que detêm visto de cortesia, oficial ou diplomático, não necessitam obter a Carteira de trabalho, mas só podem exercer atividade remunerada adstrita ao Estado estrangeiro, organização ou agencia internacional ou de caráter intergovernamental na qual se encontre a serviço no Brasil, ou do governo ou entidade brasileira, por meio de instrumento internacional pactuado com outro governo que trate do assunto (art. 104 da Lei n 6.815).

O trabalhador rural também terá que ter Carteira de trabalho, conforme se indica o art. 13 da CLT Com a edição do Decreto lei nº 926, de 10-10-69, a Carteira de trabalho do trabalhador rural passou a ser a mesma que a de qualquer trabalhador comum.

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