Empregado domestico e seu verdadeiro significado

O empregado domestico não dispunha de regulamentação, aplicando-se certos preceitos do Código Civil, no que diz respeito à locação de serviço. O Decreto nº 16.107, de 30/07/1923, regulamentou os serviços dos domésticos, especificando quais seriam esses empregados. O Decreto lei nº 3.078, de 27/11/1941, tratou do empregado domestico, dizendo que este era o que prestava […]

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Como faço para contratar um empregado

Esclarece o art. 3º da CLT que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Da definição de empregado temos que analisar cinco requisitos: Pessoa física; Não-eventualidade na prestação de serviço Dependência Pagamento de salário Prestação pessoal de serviço O empregado […]

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