Como calcular insalubridade

Taxa de insalubridade é denominada incorreta, pois taxa é espécie de tributo. Não se trata de taxa, mas de adicional, de algo que se acrescenta.

Insalubre é o prejudicial à saúde, que dá causa à doença.

Estabelecia o art. 6º do Decreto lei nº 2.162, de 01/05/1940, que “para os trabalhadores ocupados em operações consideradas insalubres, conforme se trate os graus máximo, médio e mínimo, o acréscimo de remuneração, respeitada a proporcionalidade com o salário mínimo que vigorar para o trabalhador adulto local, será de 40%, 20% ou 10% respectivamente.

 

Calculo do adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é devido ao empregado que presta serviços em atividades insalubres, sendo calculado à razão de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo (art. 192 da CLT) e não sobre o salário profissional.

Declara o inciso IV do art. 7º do Estatuto Supremo que é vedada a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. Objetiva o constituinte que o salário mínimo não seja um indexador para reajustes de preços, de aluguéis e etc. A vinculação do salário mínimo é apenas para alimentação, moradia, saúde, vestuário, educação, lazer, higiene, transporte e previdência social. Não pode, portanto, haver a vinculação do salário mínimo para qualquer outro fim, dos previstos na própria Lei Ápice.

Somente as aposentadorias que ficaram vinculadas ao salário mínimo, enquanto não implantado o novo plano de custeio e benefícios, na forma do art. 58 do ADCT, assim como se garantiu tal salário, à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência. O STF entendeu que é vedada a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo.

 

Orientação Jurisprudencial para o calculo do adicional de insalubridade

A orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI do TST entende que, mesmo na vigência da Constituição de 1988, a base de calculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo.

O inciso XXIII do art. 7° da Constituição não dispõe que o adicional de insalubridade seja calculado sobre a remuneração, mas sim que se trata de um adicional “de remuneração”. O adicional não será, portanto, calculado sobre a remuneração ou sobre o salário contratual do empregado. O calculo do adicional de insalubridade continua a ser feito sobre um determinado valor previsto na legislação ordinária, mas não sobre a remuneração.

É vedado o calculo do adicional de insalubridade sobre o salário contratual, pois inexiste previsão legal nesse sentido.

O adicional de insalubridade não pode tornar por base o “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”, em razão de que tal dispositivo não é auto aplicável.

 

Adicional de insalubridade nas indenizações

Tem o adicional de insalubridade natureza salarial e não indenizatória. Visa remunerar o trabalho em circunstancia insalubre. Tem por objetivo compensar o trabalho em condições gravosas à saúde do empregado.

Integrará a remuneração do empregado para o calculo de outras verbas se for pago em caráter habitual, como das férias (art. 142 § 5º, da CLT), 13º salário, aviso prévio, FGTS, indenização (Em. 139 do TST). Não integrará os dsr´s, pois o adicional tem pagamento mensal, que já inclui o primeiro (§ 2º do art. 7º da Lei nº 605/49).

O trabalho executado em caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, por essa circunstância, o pagamento do adicional de insalubridade (em. 47 do TST).

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, devendo tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do EPI pelo empregador (Em. 289 do TST).

 

Adicional de insalubridade para os trabalhadores rurais

O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, devendo ser verificada a condição que lhe é prejudicial à saúde.

A verificação por meio de perícia a respeito da prestação de serviço em condições nocivas à saúde do empregado, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade (Em. 293 do TST), pois o empregado não tem condições de dizer qual é o elemento que lhe é prejudicial, à saúde, que sói pode ser constatado pelo perito.

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Um comentário em “Como calcular insalubridade

  • 2 de junho de 2017 em 11:59
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    Tenho 56 anos de idade 15 anos contribuição paga com risco de vida vigilante armado e mais 10 anos em outras funções porteiro,fiscal de salão e vigia total 25 anos conforme dis aprevidencia se converte eu acho mais 4 anos poço me aposentar,

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