Como faço para contratar um empregado

Esclarece o art. 3º da CLT que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Da definição de empregado temos que analisar cinco requisitos:

  • Pessoa física;
  • Não-eventualidade na prestação de serviço
  • Dependência
  • Pagamento de salário
  • Prestação pessoal de serviço

O empregado é uma pessoa que recebe salários pela prestação de serviço ao empregador. E da natureza do contrato de trabalho ser este oneroso. Não existe contrato de trabalho gratuito.

Existem dois mercados de trabalho: o do funcionário público e o da iniciativa privada. Este conteúdo foi exclusivamente desenvolvido para a iniciativa privada.

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Contratação de um empregado

O primeiro requisito para ser um empregado é ser pessoa física. Não é possível o empregado ser pessoa jurídica.

As rotinas mais simples e iniciais do processo de admissão de um empregado são:

  • Preenchimento da ficha cadastral e solicitação de emprego
  • Documentos que deverão ser entregues para a admissão
  • Exame Admissional para a contratação de um empregado
  • Entrega da CTPS (Carteira de Trabalho e da Previdência Social)
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Ficha cadastral para solicitar emprego

Observe um modelo de ficha cadastral. Não existe um modelo padrão, cada empregador pode criar o seu. O empregador que decide também quais os documentos que deseja ter em seu arquivo, e solicita ao empregado. O modelo de ficha cadastral a seguir é um dos mais completos.

ficha-cadastral-para-solicitacao-de-emprego

Todas as informações devem ser verdadeiras como: estado civil, profissão, grau de instrução, cursos realizados, cursos que estiver realizando, empregos anteriores, pois a empresa pode pedir comprovação.

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Documentos exigidos para a contratação de um empregado
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal
  • PIS – Programa de Integração Social
  • PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
  • Certificado de reservista – Documento de cumprimento das obrigações militares.
  • Carteira de motorista (CNH) – Carteira de Motorista podendo ser do tipo amador ou profissional.
  • CI ou RG – Carteira de identidade ou Registro Geral da Carteira de Identidade.

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Modelo de requerimento de documentos para a contratação de empregado

Normalmente, cada empregador tem um impresso no qual faz a solicitação dos documentos que o empregado deverá entregar para que a contratação seja efetivada. Observe um modelo existente.

modelo-de-requerimento-de-documentos-para-a-contratacao-de-empregado

Observação: Todos os documentos deverão ser devolvido para o empregado, inclusive as xerox. A empresa anotará e terá que devolver a CTPS – (Carteira de Trabalho e Previdência Social) em até 48 (quarenta e oito) horas e as xerox dos documentos em até cinco dias.

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Documentos preenchidos no ato da contratação?
  • Termo de recebimento e devolução do documento ao empregado.
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  • Anotações gerais (quando o empregado assinar contrato de trabalho, contrato de experiencia, contrato por prazo determinado, ou obra certa, anotar o recebimento do regulamento interno e carimbo do PIS quando o empregador cadastrar o empregado).
  • Contrato de experiencia ou contrato por prazo determinado.
  • Preenchimento da ficha de registro de empregado ou livro de registro.
  • Termo de opção do vale transporte.
  • Acordo de compensação de horas.
  • Termo de responsabilidade de salário família.
  • Declaração de dependente para fins de Imposto de Renda.
  • Preenchimento do PIS – Programa de Integração Social (quando o empregado não for cadastrado).
  • Entrega do CAGED – Cadastro de Empregado e Desempregado

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CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
CTPS o que é?

A CTPS é o documento de identificação do trabalhador que serve não só para constatar que ele mantém contrato de trabalho com o empregado, provando sua existência, mas também comprova o tempo de serviço que foi prestado a outras empresas, servindo como verdadeiro atestado de antecedentes do empregado.

Não deixa de ser a CTPS um documento, não só porque contém a identificação do trabalhador, filiação, nascimento, naturalidade e etc., mas também é o instrumento que prova a existência do contrato de trabalho mantido com o atual empregador e também com os anteriores, servindo de meio de prova do contrato de trabalho, como para efeito de prova de tempo de serviço perante a Previdência Social.

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CTPS na empresa
  • A CTPS é um documento do empregado e com ele deve ficar sempre. Apenas em condições especiais a CTPS fica com o empregador.
  • O empregado deve entregar a CTPS no primeiro dia de trabalho.
  • O empregador deve possuir um recibo de entrega de CTPS que é obrigatório por Lei. (art. 29 – CLT).
  • A CTPS só pode permanecer com o empregador por no máximo 48 horas.

O Art. 53 CLT – A empresa que receber Carteira de Trabalho e Previdência Social para anotar e a retiver por mais de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à multa de valor igual à metade do salário-mínimo regional. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).

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Modelo de Recibo de entrega da CTPS

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Modelo de comprovante de devolução da CTPS

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Livro de Registro de Empregado

Os livros de registros de empregados são obrigatórios. Entretanto, esses documentos não se confundem com a CTPS, pois esta pertence ao empregado e o outro ao empregador.

Nos livros de registros de empregados, deverá constar a qualificação civil ou profissional de cada empregado, com as anotações relativas à data de contratação no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demos circunstancias inerentes ao contrato de trabalho, como contribuição sindical e etc.

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