Contrato de trabalho de experiência

É um tipo de Contrato por prazo determinado, que tem por objetivo dar condições de mútuo conhecimento às partes contratantes.

Tem duração máxima de 90 (noventa) dias, ou seja, pode acordá-lo por qualquer prazo, desde que não exceda a 90 (noventa) dias. A contagem será feita em dias corridos incluindo domingos e feriados (art. 445 da CLT).

São encontradas várias denominações para o contrato de experiência: período de experiência, contrato de prova, pacto de prova, pacto de experiência, contrato de experiência, período de prova. A CLT usa a expressão contrato de experiência (§ 2º do art. 443 da CLT e parágrafo único do art. 445 da CLT).

Distingue-se o contrato de experiência do contrato de aprendizagem. Neste, o empregado estuda para a profissão, para adquirir capacidade. No contrato de experiência, verifica-se um período em que, por exemplo, vai ser testado o empregado, sem ter uma característica de aprendizagem.

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Contrato de experiência x Contrato de trabalho temporário

Diferencia-se o contrato de experiência do contrato de trabalho temporário previsto na Lei nº 6.019/74. Neste, o prazo máximo é de três meses (art. 10 da Lei nº 6.019). No contrato de experiência, o prazo máximo é de 90 dias. No primeiro pacto, o contrato é estabelecido em meses, no segundo o prazo é determinado em dias. O contrato de experiência envolve a verificação da aptidão do empregado. O contrato de trabalho temporário diz respeito, por exemplo, a necessidade transitória de substituição regular e permanente do pessoal da tomadora ou a acréscimo extraordinário de serviços.

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Contrato de experiência

O contrato de experiência é um pacto de avaliação mútua. Normalmente, no contrato de experiência o empregador vai testar se o empregado pode exercer a atividade que lhe é determinada.

O contrato de experiência pode ser desenvolvido em relação a qualquer pessoa, tanto para o profissional que tem curso universitário como para o pedreiro, visando verificar sua aptidão. Um dos objetivos do contrato de experiência é verificar também se o empregado tem condições de se adaptar ao ambiente de trabalho, com os colegas e etc.

É válido para qualquer natureza de atividade, pois visa avaliar a capacidade técnica do empregado. O contrato de experiência também serve para verificar se o empregado tem condições de se adaptar à empresa e a seus novos colegas de trabalho. Havendo reciprocidade entre ambas as partes, o empregado para do contrato de experiência para o contrato por prazo indeterminado.

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Contrato de experiência deve ser anotado na CTPS?

O contrato de experiência não deixa de ser um contrato por prazo determinado. Assim, há necessidade de anotação na CTPS do empregado.

A anotação na CTPS não é requisito essencial para a validade do contrato de experiência, pois o pacto laboral poderá ser celebrado verbalmente e provado por qualquer meio de prova (art. 456 da CLT).

Havendo ajuste escrito da prorrogação do contrato de experiência, desnecessária a anotação na CTPS. Implica apenas infração administrativa a falta de anotação.

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Prazo do contrato de experiência

O prazo máximo do contrato de experiência é de 90 dias (parágrafo único do art. 445 da CLT). Se o referido prazo for excedido por mais de 90 dias, vigorará como se fosse contrato por prazo indeterminado.

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Prorrogação do contrato de experiência

O contrato de experiência pode ser prorrogado. Essa prorrogação apenas pode ser feita por uma única vez (art. 451 da CLT).

Em hipótese alguma, o contrato de experiência pode exceder a 90 dias, seja na prorrogação, seja por uma única contratação. Assim, não é possível prorrogar um contrato de experiência de 90 dias por mais 90 dias, pois o prazo máximo de 90 dias contido no parágrafo único do art. 445 da CLT foi excedido.

Será possível a contratação por 30 dias e a prorrogação por mais 60 dias, ou ser combinado o pacto por 20 dias e a prorrogação por mais 70 dias, ou o ajuste por 45 dias e a prorrogação por mais 45 dias. Nesses casos, o prazo máximo foi observado e também foi feita apenas uma única prorrogação.

Não é possível fazer um contrato de experiência por 30 dias, prorrogá-lo por mais 30 dias, e no vencimento novamente prorrogá-lo por mais 30 dias. Lembre-se que o contrato de experiência só pode ser prorrogado uma única vez. (art. 451 da CLT)

Observação: Não e possível a celebração de contrato de experiência após o término do contrato de trabalho temporário, pois o empregado já foi provado.

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