Contrato de trabalho o que é

O contrato de trabalho era anteriormente denominado de locação de serviços, sendo que eram utilizados os arts. 1.216 a 1.236 do Código Civil de 1916.

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Contrato de trabalho o que é

A denominação contrato de trabalho surge com a Lei nº 62, de 05/06/1935, que tratou da rescisão do pacto laboral.

Relação de trabalho é o gênero, que compreende o trabalho autônomo, eventual, avulso e etc. Relação de emprego trata do trabalho subordinado do empregado em relação ao empregador.

A CLT disciplina a relação de empregados. A Justiça do Trabalho, de modo geral, julga questões de empregos.

Contrato de trabalho é gênero, e compreende o contrato de emprego. Contrato de trabalho poderia envolver qualquer trabalho, como o do autônomo, do eventual, do avulso, do empresário e etc. Contrato de emprego diz respeito à relação entre empregado e empregador e não a outro tipo de trabalhador. Daí por que se falar em contrato de emprego, que fornece a noção exata do tipo de contrato que estaria sendo estudado, porque o contrato de trabalho seria o gênero e o contrato de emprego, a espécie.

Entretanto, a denominação é contrato de trabalho inclusive encontrada no art. 442 da CLT, que será utilizada.

A CLT usa mesmo a expressão contrato individual de trabalho em contraposição ao que existia na época (1943), que era o contrato coletivo de trabalho, hoje correspondente à convenção e ao acordo coletivo de trabalho. (art. 611 da CLT).

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Conclusão

O contrato de trabalho tem natureza contratual.

É o pacto laboral um contrato típico, nominado, com regras próprias, distinto do contrato de locação de serviços do Direito Civil, de onde se desenvolveu e se especializou.

Relação de trabalho é gênero, englobando a prestação de serviço do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário. Relação de emprego é sua espécie. Contrato de trabalho é gênero, sendo espécie o contrato de emprego.

Mesmo no regime em que a legislação estabelece cotas para a admissão do empregado, como de deficientes, de aprendizes, o empregado só irá trabalhar na empresa se assim o desejar, indicando também o ajuste de vontades entre as partes.

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