Empregado em domicilio

O trabalho em domicilio é originário do trabalho artesanal, da pequena indústria caseira. A confecção era feita em casa, por vários membros da família, sendo vendida ao consumidor final ou a intermediários que a revendiam.

A expressão trabalho em domicilio refere-se tanto ao trabalho realizado na casa do empregado, em sua habitação ou moradia, mas também domicílio legal. É o que ocorre, muitas vezes, com as costureiras que trabalham em suas residências. O art. 83 da CLT usa a expressão oficina de família. Se o trabalho for realizado em oficina de família também será considerado com domicilio do empregado.

O domicilio é o lugar escolhido pelo empregado para a prestação dos serviços ao empregador ou até na casa do intermediário. Poderia ser até o realizado no interior de um presídio. Desde que o trabalho seja desenvolvido fora da fiscalização imediata e direta do empregador, estará caracterizado o trabalho em domicilio.

O empregado tanto pode trabalhar na sede do empregador, como no ser próprio domicilio. É certo que em seu domicilio poderá fazer o horário que desejar, mostrando que a subordinação pode ser menos intensa.

Não distingue o art. 6º da CLT entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicilio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

Para a caracterização do vínculo de emprego com o empregador, é preciso que o empregado em domicilio tenha subordinação, que poderá ser medida pelo controle do empregador sobre o trabalho do empregado, como estabelecendo cota de produção, determinando dia e hora para a entrega do produto, qualidade da peça e etc.

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Exemplo de trabalho em domicilio

É comum as costureiras prestarem serviços em sua própria residência, indo buscar a costura na empresa ou recebendo as peças em sua própria casa. Não podendo a costureira vender as peças ou não ficando com o lucro da venda, será considerado empregado, desde que haja subordinação.

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Forma de pagamento para o empregado em domicilio

A forma de pagamento do empregado em domicilio também é relativa, pois há empregados que ganham por peça ou tarefa, assim como o autônomo também pode receber dessa forma.

A pessoalidade também será necessária para a confirmação do contrato de trabalho, pois se o trabalhador é substituído por familiar na prestação de serviço, não há pacto laboral. Os familiares poderão colaborar, porém não de forma freqüente.

Trabalho em domicilio é o executado na habitação do empregado ou em oficina de família.

Um ponto que tem que se observar é que se o empregado receber por peça ou tarefa, deverá fazer jus a pelo menos um salário mínimo por mês, ainda que o valor relativo às peças ou tarefas produzidas não alcance a importância do salário mínimo (art. 83 da CLT).

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