O que acontece quando se trabalho em feriado?

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Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Carlos Nepomuceno 7 meses, 2 semanas atrás.

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    Resposta: O trabalho em feriado só em atividade permitida por lei (relação anexa ao Decreto no 27.048, de 12 de agosto de 1949, que regulamentou a Lei no 605/49, a exemplo de siderurgia, fundição, forjaria, usinagem, indústria do cimento; indústria do refino do petróleo, hospitais, restaurantes, bares, hotéis, cinemas etc.). Nesse caso, o empregado recebe o pagamento do dia feriado em dobro, além do valor já pago com o salário e o correspondente ao repouso semanal remunerado (1/6 do valor) ou a concessão de folga em outro dia, na mesma semana, como estipula a Súmula n° 146, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As atividades econômicas não autorizadas pela legislação poderão requerer ao MTE autorização para exigir o trabalho em domingos e feriados, observados os pressupostos editados em ato específico do ministro do Trabalho e Emprego.


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