O que é contrato de aprendizagem?

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Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Carlos Nepomuceno 7 meses, 2 semanas atrás.

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    Resposta: Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado sempre por escrito e por prazo determinado, no qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programas de aprendizagem ou formação técnico-profissional metódica, trabalho compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias àquela formação. O menor de 18 anos não pode fazer horas extras (salvo algumas poucas exceções). Todas as empresas que tenham trabalhadores em funções que precisem de formação profissional são obrigadas a contratar e matricular no sistema S (Senai, Senac etc.) ou entidades autorizadas por lei, 5% a 15% de aprendizes dessas funções.


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