O que é dissídio coletivo?

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Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  IAPEB 8 meses atrás.

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    IAPEB
    Mestre

    Resposta: Um termo que gera muita confusão é o Dissídio Coletivo, que muitas vezes é usado para se referir à data-base. O Dissídio Coletivo, espécie de ação judicial, só ocorre quando não há possibilidade de acordo na data-base entre as partes, ou seja, patrões e trabalhadores, para formalizar uma convenção coletiva do trabalho, levando a questão à Justiça do Trabalho. Sendo o processo levado a julgamento, caberá à Justiça do Trabalho estabelecer, por meio de uma decisão judicial, chamada de “sentença normativa”, as cláusulas que serão aplicadas pelas categorias. Atualmente, o Dissídio Coletivo de Trabalho somente será julgado pela Justiça do Trabalho se houver concordância de ambas as partes envolvidas – sindicato dos trabalhadores e sindicato patronal, observada a vontade das categorias envolvidas, manifestada em assembléia geral.


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