Como e onde tirar carteira de trabalho

A carteira de trabalho (CTPS) constitui-se no documento de identificação do trabalhador, dando elementos ao governo para analisar a mão de obra empregada e a que está por se empregar, inclusive tendo ideia dos menores que são empregados ou pretendem empregar-se. Por meio da carteira de trabalho (CTPS) há condições de o empregado verificar o passado do trabalhador, observando se o trabalhador permaneceu muito ou pouco tempo no emprego anterior, observando também se o empregado passa de emprego em emprego.

Para o trabalhador, a carteira de trabalho ctps, irá demonstrar o tempo de serviço em que contribuiu como empregado para efeitos de contagem do referido tempo, visando à concessão de futura aposentadoria. Destina-se, também a carteira de trabalho (CTPS) a provar a existência do contrato de trabalho e as condições que foram pactuadas, como salários, atualizações desses, contribuição sindical, férias e etc.

.

Assista a o nosso vídeo

.

Denominação e conceito da carteira de trabalho (CTPS)

Antigamente dava-se o nome de carteira profissional ao documento de identificação do trabalhador. Com o Decreto lei nº 926, de 10/10/1969, passou-se a utilizar o nome de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A carteira de trabalho (CTPS) é o documento de identificação do trabalhador que serve não só para constatar que ele mantém contrato de trabalho com o empregador, provando sua existência, mas também comprova o tempo de serviço que foi prestado a outras empresas, pelo empregado, servindo como um verdadeiro atestado de antecedentes do trabalhador.

Não deixa de ser a carteira de trabalho (CTPS) um documento, não só porque contém a identificação do trabalhador, filiação, nascimento, naturalidade e etc., mas também é o instrumento que prova a existência do contrato de trabalho mantido com o atual empregador e também com os anteriores, servindo de meio de prova do contrato de trabalho, como para efeitos de prova de tempo de serviço perante a Previdência Social.

.

Para quem é destinada a carteira de trabalho (CTPS)

Hoje, a carteira de trabalho (CTPS) é utilizada não só pelos empregados urbanos, mas pelos empregados temporários, empregados domésticos, empregados autônomos, empregados rurais, inclusive o proprietário, rural ou não, desde que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar.

Apenas o estrangeiro fronteiriço é que pode exercer atividade remunerada no território, sem ter carteira de trabalho (CTPS), sendo suficiente o documento de identidade expedido pela Policia Federal. Esse empregado é o que habita país limítrofe em relação ao Brasil, e que seja domiciliada em cidade contígua ao território nacional. Há, assim, a possibilidade de o fronteiriço trabalhar em municípios que fazem fronteira com o Brasil.

Se o empregado fronteiriço pretende trabalhar em outras partes do território nacional, o mesmo deverá possuir a carteira de trabalho (CTPS). Os estrangeiros que detêm de visto de cortesia, oficial ou diplomatas, não necessitam obter a carteira de trabalho (CTPS), mas só podem exercer atividades remuneradas adstrita ao Estado estrangeiro, organização ou agência internacional ou de caráter intergovernamental na qual se encontre a serviço no Brasil, ou do governo ou entidade brasileira, por meio de instrumento internacional pactuado com outro governo que trate do assunto (art. 104 da Lei nº 6.815).

Os estagiários não têm que ter carteira de trabalho (CTPS). Estagiários são aqueles que prestam serviços a uma empresa mediante interveniência obrigatória da instituição de ensino, recebendo como remuneração uma forma de bolsa de estudos. Entretanto, o estagiário possui Carteira Profissional de Estagiário, expedida pelo Ministério do Trabalho (Portaria nº 1.002, art. 6º), na qual são anotadas as questões pertinentes ao estágio.

O empregado rural também terá que ter carteira de trabalho (CTPS), conforme informa o art. 13 da CLT. Com a edição do Decreto lei nº 926, de 10/10/1969, a carteira de trabalho (CTPS) do trabalhador rural passou a ser a mesma que a de qualquer empregado comum.

.

Onde tirar carteira de trabalho (CTPS)

As responsáveis pela emissão de carteiras de trabalho são o Ministério do Trabalho e as respectivas gerenciam (chamadas antigamente de Delegacias do Trabalho, bem como os Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT), algumas prefeituras do interior e sindicatos. Apenas maiores de 14 anos podem tirar a Carteira de Trabalho.

.

Documentos para tirar carteira de trabalho (CTPS)

Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil.

 .

Agendamento carteira de trabalho (CTPS)

Para este atendimento, é necessário agendamento através do telefone 158, ou através da página saa.mte.gov.br

Gostou do artigo! Então compartilhe com seus amigos.

9 comentários em “Como e onde tirar carteira de trabalho

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *